Fronteiras, províncias e unidade nacional na formação do Brasil : uma análise sobre a “questão de limites” entre Santa Catarina e Paraná (1853-1889)

A presente tese trata da chamada “Questão de Limites” entre as províncias de Santa Catarina e Paraná, de 1853 (momento de emancipação da comarca de Curitiba) a 1889 (ano que marca o fim do Império do Brasil). O tema insere-se no contexto de estruturação política/econômica provincial e de construção da unidade nacional no Brasil oitocentista. Unidade aqui pensada com base na complexa interface entre esta e a formação do Estado, do território e da nação. O foco de análise concentra-se no exame das iniciativas tomadas pelas elites provinciais e pelo governo central, nos espaços imperiais de poder, a respeito da delimitação de uma fronteira “aberta” e extremamente “complexa”. Defende-se que, a contenda entre catarinenses e paranaenses se constituiu num problema de significativa importância política e econômica na fronteira sul, pois contemplava assuntos considerados centrais – “consideração política”, administração pública, desenvolvimento fiscal e expansão da colonização – inerentes ao processo de constituição da unidade nacional a partir das relações estabelecidas entre o centro (Corte) e as partes (províncias). A partir daí, sustenta-se que a não resolução da pendência de limites pode ser explicada através da própria natureza da organização política brasileira daquele período. Cabia ao Legislativo a definição do impasse, havia, porém, muitos interesses regionais e nacionais conflitantes em jogo durante os debates, os projetos, as negociações, os encaminhamentos e as decisões efetuadas pelos parlamentares. Apesar do centro (governo estabelecido no Rio de Janeiro) não ter interferido efetivamente na resolução do impasse fronteiriço entre duas unidades administrativas consideradas “pequenas”, o mesmo demonstrava muitos interesses com a organização interna do território. Santa Catarina e Paraná não possuíam uma ampla representação política no cenário nacional, mas eram apontadas pelas narrativas como fundamentais por estarem localizadas num espaço estratégico para a delimitação espacial do Estado Nacional. Nesse sentido, a continuidade de problemas com pendências territoriais entre muitas das províncias era vista como prejudicial para o desenvolvimento econômico e para a manutenção da estabilidade política. Assim, ao contrário do que se possa imaginar, a Questão de Limites revelou-se como um tema importante para se compreender – guardadas as devidas proporções de um caso específico – a organização política e econômica provincial, bem como o próprio processo de formação do território do Brasil.This thesis deals with the so-called "Matter of Boundaries" between the provinces of Santa Catarina and Paraná, from 1853 (time of the emancipation of the district of Curitiba) to 1889 (year that marks the end of the Brazilian Empire). The theme is inserted in the context of provincial political / economic structuring and the construction of the national unity in the nineteenth-century Brazil. Unit, here, is based on the complex interface between it and the formation of the State, the territory, and the nation. The analysis focus on examining the initiatives taken by the provincial elites and the central government in the imperial areas of power regarding the delimitation of an "open" and extremely "complex" frontier. We believe that the dispute between the people of Santa Catarina and the people of Paraná constituted a problem of significant political and economic importance on the south frontier, for it contemplated issues considered central, like "political consideration", public administration, fiscal development and the expansion of colonization. All of them inherent in the process of the constitution of the national unity based on the relations established between the center (Court) and the parties (provinces). Thenceforth, it is sustained that the non-resolution of the pendency regarding limits can be explained by the very nature of the Brazilian political organization of that period. The definition of the impasse was in the Parliament hands. However, there were many conflicting regional and national interests at stake during the debates, the projects, the negotiations, the referrals and the decisions made by the Members of Parliament. Although the center (government established in Rio de Janeiro) did not effectively interfere in the resolution of the border impasse between two small administrative units, the central government (established in Rio de Janeiro) showed a lot of interest in the internal organization of the territory. Santa Catarina and Paraná did not have a very broad political representation on the national scenario, but according to the narratives, they were fundamental because they were located in a strategic space for the spatial delimitation of the National State. In this regard, the continuity of the pending territorial problems among many of the provinces was seen as detrimental in terms of economic development and the maintenance of political stability. So, contrary to what one may think, the Boundaries Matter has proven to be a relevant theme in the understanding – preserved the due proportions of a specific case – of the provincial political and economic organization, as well as the very process of the Brazilian territory formation